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CIDADANIA VIA JUDICIAL

Existem duas vias para o processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana: a materna e a paterna contra fila consular.

O QUE É A CIDADANIA ITALIANA VIA MATERNA?

Antes de 1948, a Itália não permitia, por lei, que mulheres passassem a cidadania italiana aos filhos. Com isso, quando há filho de mulher nascido antes de 1948 na árvore genealógica os consulados e comunes italianos não aceitam o pedido de reconhecimento da cidadania como nos casos de linhagem paterna direta. Nesse caso, é necessário entrar com uma ação judicial para garantir seu direito.

Como saber se meu caso é via materna?

Responda essa pergunta: O filho que te passa a cidadania da primeira mulher nasceu antes ou depois de 1948?

Antes: Direito à cidadania italiana somente judicial via materna.

Depois: Direito à cidadania italiana via administrativa ou judicial contra fila consular (via paterna).

O QUE É A CIDADANIA ITALIANA VIA PATERNA CONTRA FILA CONSULAR?

Em alguns consulados italianos do Brasil o tempo de espera para ser chamado para apresentar os documentos está de 8 a 15 anos. Contudo, nós reconhecemos que esse período de espera é ilegal, pois não respeita o prazo legal de 730 dias (2 anos) da Itália.

Nesse caso, após o cliente entrar na fila do consulado, ajuizamos uma ação judicial para que ele reconheça sua cidadania italiana em um tempo bem menor e sem precisar comparecer à Itália.

INFORMAÇÕES

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Certidões em inteiro teor traduzidas e apostiladas (clique e veja quais).
  • Certidão Negativa de Naturalização do Italiano traduzida e apostilada.
  • Procuração com firma reconhecida por autenticidade traduzida e apostilada dos requerentes.
  • Cópia autenticada do documento de identidade dos requerentes.
  • Cópia do módulo de requerimento enviado ao consulado (se o processo for contra fila consular).

BENEFÍCIOS DO PROCESSO VIA JUDICIAL:

  • Dividir custos com os familiares que possuem ligação com o(a) italiano(a), tornando-o mais acessível.
  • Cidadania reconhecida em um prazo de 10 a 36 meses.
  • Suporte jurídico com advogados especializados.
  • Acompanhar o processo online.
  • Não precisar ir à Itália.

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DÚVIDAS FREQUENTES

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA A CIDADANIA ITALIANA?

Você vai precisar das certidões em inteiro teor de nascimento e casamento desde o italiano até você. Por exemplo, se seu antenato italiano era seu bisavô, você precisará das certidões dele, do seu avô, do seu pai e das suas (desconsidere a certidão de casamento se não está casado).

Além das certidões em inteiro teor, você precisará da Certidão Negativa de Naturalização.

OBS: A certidão de óbito do italiano é necessária se ele nasceu antes de 1861.